STJ nega liminar e mantém ações penais contra ex-presidente da Valec

Por não ver ilegalidade flagrante, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de liminar em Habeas Corpus que pedia a suspensão das ações penais contra o ex-presidente da Valec José Francisco Neves.

Além disso, o ministro considerou que o pedido se confunde com o próprio mérito da impetração, devendo ser reservada ao órgão competente (a 6ª Turma) a análise mais aprofundada da matéria no julgamento definitivo.

Neves pedia a suspensão de todas as ações penais oriundas do mesmo inquérito policial – que tramitam em varas do Distrito Federal, de Goiás e do Tocantins. No mérito, o HC pede que seja fixada a competência da 1ª Vara da Seção Judiciária do Maranhã...