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2 de Maio de 2024

STJ ordena prisão de conselheiro do TCE-ES e de ex-deputado condenados por peculato

Publicado por Consultor Jurídico
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Com as penas já fixadas, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quarta-feira (18/10) a prisão do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Valci Ferreira e do ex-deputado estadual José Carlos Gratz, ambos condenados pelo tribunal em 2016 pelo crime de peculato. Ferreira também foi condenado por lavagem de dinheiro.

Valci Ferreira foi condenado a 10 anos de prisão, e José Carlos Gratz, a 5 anos e 6 meses, por irregularidades praticadas na administração estadual de 1998 a 2003. Entre as irregularidades, o Ministério Público citou desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro para dissimular a origem ilícita de recursos desviados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Os ministros determinaram também a execução imediata da pena de outras três pessoas condenadas na mesma ação. O colegiado acolheu pedido do Ministério Público Federal, q...

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