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5 de Maio de 2024

STJ: pedido de prisão domiciliar de Paulo Maluf é negado

A defesa do deputado salienta a existência de doenças graves, como câncer e diabetes

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, por meio de uma decisão monocrática, negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do deputado Paulo Maluf.

Por conta disso, Maluf continuará preso em regime fechado pela prática do crime de lavagem de dinheiro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Insta esclarecer, desde a prisão do deputado, sua defesa busca salientar a existência de doenças graves, como câncer e diabetes.

Indo além, alega que Maluf possui 86 anos e aponta que a prisão domiciliar não traria risco à ordem pública ou econômica, visto que o crime imputado ao parlamentar teria sido cometido há mais de 20 anos.

Com relação às doenças alegadas, o ministro Jorge Mussi destacou que Maluf:

Vem recebendo a assistência médica necessária à sua saúde, inclusive com a adoção, pelo estabelecimento prisional, das exigências da defesa com vistas a evitar a ocorrência de danos mais sérios

Vale salientar que a questão será objeto de análise pelo colegiado da Corte Superior, ou seja, O mérito do habeas corpus será julgado pela Quinta Turma, sob a relatoria de Mussi.

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