STJ: pode haver gratuidade após sentença

De acordo com entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer em qualquer momento do processo e com efeitos não retroativos. De tal modo, o Tribunal da Cidadania reviu uma decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul, que não apreciou um pedido de gratuidade oferecido após a sentença. Foi requerida a assistência judiciária gratuita pela Defensoria Pública, o que foi negado, sob a argumentação de que já havia se encerrad...