STJ precisa firmar precedentes sobre Direito Penal material, diz advogado

Com as restrições que impôs ao Habeas Corpus, o Superior Tribunal de Justiça passou a discutir mais o que pode e o que não pode subir à corte do que julgando casos. Por isso, hoje a corte é cheia de precedentes sobre direito processual penal, mas o que ela precisa é de jurisprudência sobre direito material penal.

O diagnóstico é do criminalista Leonardo Sica, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). “É como se o cão ficasse atrás do próprio rabo”, diz ele. Essa jurisprudênc...