STJ reconhece excesso e reduz valor do caso Paulipetro de R$ 9 bi para R$ 1,1 bi

Por prejuízos ao erário público causados pela tentativa de encontrar petróleo na bacia do rio Paraná nos anos 1970, os envolvidos e responsáveis pelo consórcio Paulipetro terão de devolver US$ 250 mil ao estado de São Paulo.

Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu excesso de execução em pedido do governo do estado, que cobrava dívida que, em valores corrigidos, ultrapassaria a marca de R$ 9 bilhões.

O caso configura verdadeira batalha judicial e já dura 40 anos. A ação popular originária foi ajuizada em 1980, contra o então governador Paulo Salim Maluf, Petrobras, Cesp e outros, buscando a restituição de valores gastos na pesquisa e lavra de petróleo no interior de São Paulo, bem como a nulidade de 17 contratos de risco firmados.

A ação foi julgada procedente, com valor a ser reembolsado definido conforme pedido na petição inicial: US$ 250 mil.

A petição inicial, no entanto, teve adita...