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17 de Junho de 2024

STJ rejeita intervenção federal no Paraná e mantém ocupação do MST

Publicado por Última Instância
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Por unanimidade, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido de intervenção federal no estado do Paraná apresentado pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) após pedido dos proprietários de uma área invadida há oito anos pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Foto: Facebook/ STJ Gilson Dipp (foto) afirmou que, apesar de pretender garantir decisão judicial, intervenção federal seria medida desproporcional

Apesar de a reintegração de posse ter sido determinada pela Justiça, o ministro Gilson Dipp, relator da ação, entendeu que a desoc...

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