STJ suspende ação contra prefeito que enviou ofício de devolução de verba

Subscrever ofício que informa à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a devolução aos cofres da União das verbas sob suspeita, por si só, não caracteriza o crime de desvio de renda pública. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar do ex-prefeito de Belém (PA), Duciomar Gomes da Costa, para suspender a Ação Penal 0004401- 55.2016.4.01.3900, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará.

A decisão foi tomada em vista da situação vivenciada pelo país em meio à pandemia do novo coronavírus, que causou restrições as todos os tribunais brasil...