STJ volta a discutir conflito entre sentenças transitadas em julgado

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou a julgar, na semana passada, embargos que discutem o conflito entre sentenças transitadas em julgado em causas com mesmas partes e com mesmo objeto. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Francisco Falcão.

Em maio deste ano, o relator, ministro Og Fernandes entendeu que, havendo conflito entre sentenças transitadas em julgado, em causas que envolvam as mesmas partes e o mesmo objeto, deve prevalecer a coisa julgada formada por último, uma vez que, enquanto não i...