Substituto mais antigo responde por expediente interino em cartório, diz CNJ

Quando a serventia extrajudicial estiver vaga, o substituto mais antigo será responsável interino pelo expediente. Essa é a determinação do Provimento 77 da Corregedoria Nacional de Justiça, que foi referendado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade.

No caso, a Corregedoria Nacional instaurou pedido de providências com o objetivo de regulamentar a designação de substituto. Instaurado o procedimento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, requisitou inform...