Suprema Corte dos EUA absolve confeiteiro que negou bolo para casamento gay
Liberdade de expressão e liberdade religiosa X Direitos LGBTs.
(Na foto acima, o confeiteiro Jack Phillips logo após a decisão da Suprema Corte)
Por 7 votos a 2, A Suprema Corte dos Estados Unidos deu ganho de causa ao confeiteiro e dono de uma loja de doces, Jack Phillips, acusado de discriminação por se recusar a fazer um bolo para um casamento gay por motivos religiosos. A decisão se pautou no fato de que punir Jack Phillips seria uma violação aos direitos religiosos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana. [1]
Em 2012, o casal homossexual David Mullins e Charlie Craig tentou fazer uma encomenda para o seu casamento na loja de phillips, a Masterpiece Cakeshop, que fica em Lakewood, no Colorado. Contudo, o confeiteiro se recusou a fazer o pedido, alegando motivos religiosos, mas ofereceu bolos de aniversário e outros produtos. [2]
Por isso,a Comissão de Direitos Civis do Colorado considerou que Jack violara a lei estadual que proíbe negar serviços com base na raça ou orientação sexual. No entanto, após tal decisão, nesta última segunda feira (04.06.2018) a Suprema Corte entendeu que a decisão da comissão violou os direitos religiosos do confeiteiro, protegidos pela primeira emenda da Constituição americana. [3]
Esta decisão se aplica apenas a este caso específico e não estabeleceu critérios segundo os quais estabelecimentos e empresários possam se recusar, principalmente de maneira genérica, a atender pessoas homossexuais. [4]
O relator do processo, Anthony Kennedy, argumentou que casais gays não podem ser tratados como pessoas inferiores em dignidade e valor. Inobstante, também alegou que a comissão estadual agiu de forma inconsistente ao interpretar a Primeira Emenda, pois ela garante a aplicação da lei de forma neutra em relação à religião. [5]
Apenas a título de curiosidade, frise-se que a administração de Donald Trump demonstrou apoio à causa do confeiteiro, sendo que em setembro de 2017 o Departamento de Justiça entregou uma carta à Suprema Corte em que defendeu a inocência do confeiteiro. Por fim, em um comunicado, o procurador-geral dos Estados Unidos Jeff Sessions elogiou o desfecho do caso. [6]
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Foto: Fonte
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