Suprema Corte dos EUA decide que estados podem rejeitar defesa por insanidade

A Suprema Corte dos EUA decidiu que os estados podem rejeitar, em suas legislações penais, a alegação de incidente de insanidade mental — chamada nos EUA de “defesa por insanidade” — em julgamentos criminais.

A decisão mantém intacta uma lei do estado de Kansas, que proíbe tal alegação na fase de julgamento, para se determinar se o réu é culpado ou não culpado, mas a permite na fase de proferimento da sentença, como circunstância atenuante da pena, se o veredicto do júri for de culpado.

Por 6 votos a 3, a maioria decidiu que a cláusula constitucional do devido processo não compele o estado a absolver um réu que, por causa de doença mental, não pode distinguir o que é certo ou errado, quando comete um crime.

Mas, na audiência que precede o proferim...