Supremo declara constitucional alíquota maior de Cofins para bancos

O fato de os bancos serem um setor da economia com altos lucros não pode justificar que eles paguem mais Cofins que as demais empresas. Para o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional que instituições financeiras paguem 4% de Cofins enquanto os outros setores pagam 3%. Foi como votou nesta quarta-feira (6/6), em recurso com repercussão geral sobre o tema. Ficou vencido.

Nesta quarta, o Plenário finalizou o julgamento e, por maioria, o Supremo declarou o aumento na Cofins constitucional. Fixou a seguinte tese: "É constitucional a majoração diferenciada de alíquotas...