Supremo delimita princípio da presunção de inocência

por Aline Pinheiro [BR] [BR]A exemplo do que fez com a lei dos crimes hediondos, quando definiu o significado do termo "individualização das penas", o Supremo Tribunal Federal deverá definir o limite do princípio da presunção de inocência. Quando ele se esgota e o condenado passa a ser, de fato, o culpado pelo crime? A decisão estava marcada para quarta-feira passada (18/4), mas a matéria foi retirada da pauta. [BR] [BR]A questão será analisada durante o julgamento de quatro pedidos de Habeas Corpus. Caberá aos ministros a tarefa de decidir se o réu condenado em segunda instância pode aguardar em liberdade o julgamento de recursos especiais para o Superior Tribunal de Justiça e para o STF. [BR] [BR]Nessa seara, são duas correntes majoritárias. Uma delas defende a presunção de inocência a todo e qualquer custo. Se a sentença ainda não transitou em julgado - o que ocorre só depois de esgotadas todas as possibilidades de apelação -, o réu deve sim ficar em liberdade. Só deve ser mantido preso se elementos necessários para a prisão preventiva estiverem presentes, como por exemplo o risco de fuga e de prejudicar a tramitação do processo. [BR] [BR]A outra corrente acredita que, uma vez condenado em segunda inst...