Supremo já tem maioria para restringir foro por prerrogativa de função
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
O Supremo Tribunal Federal já formou maioria para restringir o foro por prerrogativa de função para parlamentares. Oito integrantes da corte se manifestaram nesta quinta-feira (23/11) a favor de algum tipo de restrição na competência do STF para julgar crimes praticados por deputados e senadores. A apreciação do caso foi suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do manda...
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