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18 de Maio de 2024

Supremo retoma hoje julgamento das cotas em universidades

Publicado por Folha Online
há 12 anos
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FELIPE SELIGMAN

DE BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal deve retomar hoje a discussão sobre a constitucionalidade de reserva de vagas em universidades brasileiras, as chamadas cotas. Três ações diferentes, com o mesmo tema de fundo, estão na pauta.

A primeira delas questiona dispositivo do ProUni (Programa Universidade para Todos) que reserva bolsas de estudo em universidades privadas a pessoas com deficiência e aos autodeclarados indígenas, pardos ou negros.

A ação foi apresentada por confederações ligadas a estabelecimentos de ensino e pelo DEM. Ela começ...

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