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4 de Maio de 2024

Supremo suspende proibição de divulgação de salários

Publicado por Consultor Jurídico
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que impedia a divulgação dos salários dos profissionais ligados ao Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta-DF). O TJ-DF havia decidido que somente lei distrital poderia tratar da matéria. O ministro Barbosa afirmou que o Supremo já declarara a constitucionalidade da obrigatoriedade da ...

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