Supremo tenta evitar que entendimento sobre alegações finais retroaja

O Supremo Tribunal Federal vai discutir nesta quinta-feira (3/10) a quem se aplica a decisão de que réus delatados têm direito a falar depois dos delatores nos processos penais.

Por oito votos a três, os ministros decidiram adiar a definição da tese a ser aplicada ao caso. Com isso, transformaram um Habeas Corpus em um processo objetivo, mas evitaram chamar de modulação a “aplicação temporal” da tese a ser definida.

A tese foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo e último a votar. Depois que foram colhidos sete votos a favor de delatados apresentarem suas alegações finais depois de delatores, Toffoli propôs duas restrições...