Supremo terá mais funções comissionadas

Proliferação de funções é a nova modalidade dos Tribunais de Brasília

O Plenário do Senado aprovou terça (02/09/14) a criação de 180 funções e cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal (STF). Os PLCs 62/2014 e 63/2014 propõem a criação de 36 cargos em comissão e 144 funções comissionadas no STF.

Os dois projetos haviam sido aprovados pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e foram ratificados pelo Plenário à tarde. O relator foi o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto segue para sanção ­presidencial.

Criar funções não deixa de ser reajuste salarial disfarçado

Na avaliação do Sinjufego, o STF e Tribunais Superiores vêm apresentando projetos de criação de FCs e CJs muito mais como uma estratégia para fugir do impacto consignado ao orçamento geral do Poder Judiciário da União do que realmente uma política de gestão de pessoas e de valorização da carreira. Afinal, pedir em separado é mais fácil do que pedir em o conjunto. A proliferação de funções nesses Tribunais de Brasília, que se aproxima muito da mesma quantidade de cargos efetivos, é uma ameaça à unicidade da carreira do PJU porque está se desenhando um Judiciário de Brasília totalmente apartado do restante do País.

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Fonte: Sinjufego