Supremo vai julgar mérito de ação que questiona terceirização no INSS

Em meio às discussões em torno do projeto de lei que visa a regulamentar a terceirização no Congresso, o Supremo Tribunal Federal vai adotar o rito abreviado de julgamento para uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona uma norma que permite a terceirização de perícias médicas no âmbito da Previdência Social. A decisão é da ministra Rosa Weber.

A ação foi movida pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) contra parte dos artigos 1º e 2º da Medida Provisória 664/2014, que autoriza a contratação, sem concurso público, de médicos peritos ligados a entidades privadas e particulares sem vínculo com o Poder Público.

A entidade argumenta que a perícia ...