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3 de Maio de 2024

Supremo votará ação sobre vetos presidenciais na quarta-feira

STF analisa recurso que obriga Congresso a votar em ordem cronológica os mais de 3 mil projetos vetados; votação do Orçamento depende de decisão

Publicado por Estadão
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BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira, 27, a análise do recurso contra a decisão que obrigou o Congresso Nacional a votar em ordem cronológica os mais de 3 mil vetos presidenciais. O processo foi liberado pelo relator, ministro Luiz Fux, para o debate em plenário na noite dessa quinta-feira, 21. A pauta de julgamentos do STF da próxima semana foi divulgada nesta manhã.

De acordo com integrantes do Supremo, o tribunal deve contornar a decisão de Fux. A te...

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