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19 de Maio de 2024

Suspensa liminar que isentava importadora da Hyundai a pagar IPI maior

Publicado por Consultor Jurídico
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Olindo Herculano de Menezes, suspendeu na terça-feira (27/12) a liminar que autorizava a empresa Caoa, com sede em São Paulo, a importar veículos da Hyundai sem o pagamento da alíquota maior do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros com menos de 65% de conteúdo nacional. A notícia foi publicada pela Folha Online.

A decisão favorável à Caoa foi concedida no dia 15 pelo juiz federal da 21ª Vara no Distrito Fed...

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