Jusbrasil
jusbrasil.com.br
5 de Maio de 2024

Suspensão de direitos políticos não impede apoio

Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos
0
0
0
Salvar
Compartilhe este documento

O artigo do Código Eleitoral que criminaliza atividades políticas de estrangeiro ou brasileiro com direitos políticos suspensos contraria garantias constitucionais. Essa foi a tese acolhida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nessa terça-feira (2/4), ao conceder Habeas Corpus para trancar ação penal fundada no artigo 337 do Código.

O trecho da legislação, questionado pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, criminaliza a participação de estrangeiro ou brasileiro com direitos políti...

Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

0
0
Consultor Jurídico
  • Sobre o autorPublicação independente sobre direito e justiça
  • Publicações119348
  • Seguidores10994
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações96
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/suspensao-de-direitos-politicos-nao-impede-apoio/100435181
Ver 0 comentário
Fale agora com um advogado online