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30 de Abril de 2024

Suspenso pagamento indevido de adicionais a policiais rodoviários federais

Publicado por Última Instância
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O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o pagamento indevido de adicionais noturno, de insalubridade e de horas extras acumulados com os salários de policiais rodoviários federais.

O depósito dos valores havia sido autorizado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região por meio de medida liminar, mas a SGCT-AGU (Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União) demonstrou que a execução desta decisão cautelar colocava em risco a ordem e econômica públicas.

Outro argumento ...

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