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5 de Maio de 2024

Tabela de Custas e de Porte de Remessa e Retorno do STJ

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Publicada a Resolução nº 1, de 14 de janeiro de 2011, do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre as tabelas de custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Tribunal.

A norma está na edição do Diário da Justiça Eletrônico, de 17 de janeiro de 2011, na página 3.

Veja a íntegra da Resolução em Custas Federais .

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