Tabela de diligências beneficia principalmente os jovens advogados
O Conselho Seccional, reunido no último dia 25, em sessão ordinária, aprovou uma Tabela de Diligências apresentada conjuntamente pela Comissão Estadual de Advogados em Início de Carreira (CEAIC) e pela Comissão de Jovens Advogados da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim.
De acordo com o presidente da CEAIC, o advogado Leonardo Negrelly, a tabela foi elaborada a partir de uma ampla discussão, iniciada há cerca de um ano pela, que envolveu advogados que atuam na Grande Vitória e nos demais municípios do Estado. “Foram realizadas, na Seccional, seis audiências específicas com a presença de jovens advogados para tratar do tema. A última contou com a presença de aproximadamente 60 profissionais em início de carreira”, afirmou.
O objetivo é estabelecer um parâmetro que norteie a relação entre advogados na contratação de serviços, visando valorizar profissão.
Para a primeira-secretária da CEAIC, a advogada Natálya Assunção, a aprovação da tabela representa “um pontapé inicial” para maior valorização da classe. “O Conselho teve um importante papel na aprovação da tabela. Também contamos com o apoio fundamental do presidente da OAB do Espírito Santo”, ressaltou.
Para o relator da proposta aprovada pelo Conselho Seccional, Henrique da Cunha Tavares, “a tabela é uma ferramenta importante para evitar que os serviços prestados, principalmente pelos jovens advogados, para colegas daqui ou de outros estados tenham seus honorários aviltados”. “O que enxergamos, atualmente, é que as diligencias são cumpridas mediante propostas cada vez mais irrisórias de honorários, ofendendo, inclusive, a dignidade dos advogados, que se submetem a realizar os serviços com base nesses valores aviltantes."
“A tabela, sendo uma proposta de valor mínimo estipulada pela OAB e aprovada pelo Conselho, vai dar a esses colegas que desempenham função de correspondentes uma ferramenta para que eles possam garantir o mínimo de valor de honorários para dar dignidade a esses serviços prestados”, acrescentou.
Além da CEIAC, a Comissão de Jovens Advogados da Subseção de Cachoeiro teve participação efetiva na elaboração da tabela. No município também foram realizadas seis audiências públicas para debate sobre o tema. “Esta foi, de fato, uma decisão democrática, pois é resultado de uma ampla discussão”, destacou Henrique Tavares.
No dia 12 de março, a CEAIC realizará nova reunião, às 17 horas, na sede da Seccional. A Comissão convida os advogados em início de carreira a comparecerem para debater os temas que fazem parte da agenda de 2015, entre esses, piso salarial e interiorização da atuação da CEAIC.
Confira a íntegra da Tabela de Diligências.
SERVIÇOS
1 Protocolização de petição judicial/extrajudicial 1,5 URH
2 Distribuição de ação 1,5 URH
3 Distribuição de carta precatória1,5 URH
4 Recolhimento de custas1,5 URH
5 Solicitação de certidão ou outros documentos judicial ou extrajudicial 1,5 URH
6 Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (até 200 cópias) 1,5 URH
7 Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (acima de 200 cópias) 3 URH
8 Retirada e envio de alvará/guias 1,5 URH
9 Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela 2,5 URH
10 Audiência de conciliação 2,5 URH
11 Audiência de instrução e julgamento 5 URH
12 Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP 4 URH
13 Despesa de deslocamento fora da Comarca 30% do valor médio local do litro de gasolina por quilometro rodado.
(I) Não estão compreendidas no valor das diligências despesas eventualmente antecipadas com estacionamento, deslocamento, custas e taxas judiciais, envio, cópias reprográficas, impressão e outras necessárias ao cumprimento da diligência, as quais deverão ser reembolsadas.