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Tabelas de Custas do Supremo Tribunal Federal
Publicado por AASP Associação dos Advogados de São Paulo
há 14 anos
Publicada norma com os novos valores de porte de remessa e retorno dos autos no Supremo.
Contendo as tabelas de recursos interpostos em instância inferior; feitos de competência originária; atos judiciais e extrajudiciais praticados pela secretaria e remessa e retorno dos autos.
A Resolução nº 431, do STF, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 7 de junho de 2010, página 1, e no site da AASP em: Sobre os Tribunais/Custas/Custas Federais