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3 de Maio de 2024

Tabelas de Custas e de Porte de Remessa e Retorno do STF

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Publicada a Resolução nº 453, de 10 de janeiro de 2011, do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos e dá outras providências.

A norma está na edição do Diário da Justiça Eletrônico, de 13 de janeiro de 2011, na página 1.

Veja a íntegra da Resolução no Guia de Custas Judiciais AASP .

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