TAC permite contratações emergenciais na área de saúde

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES/DF), no final do ano passado, resultou na abertura de processo seletivo para preenchimento de 594 vagas emergenciais na área da saúde. A promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) entendeu que as contratações atendem temporariamente a demanda dos hospitais da rede, centros de saúde e centros de atendimento psicossocial (CAPS), até que seja aberto concurso para provimento definitivo de vagas.

"O MPDFT só concordou com a realização do contrato temporário porque o GDF apresentou um cronograma para o preenchimento dessas vagas por meio de concurso público ainda no primeiro semestre de 2012", diz o promotor de Justiça Moacyr Rey Filho.

O processo seletivo para preenchimento de vagas temporárias será feito por meio de análise de currículo. A documentação deverá ser entregue até o dia 27 de janeiro, das 9h às 17 horas, na Diretoria de Planejamento, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (Endereço: SAIN s/nº Parque Rural Estação Biológica, Subsolo, Asa Norte - Brasília/DF - antigo prédio da Câmara Legislativa).

A contratação por tempo determinado de seis meses, prorrogável por igual período, visa promover melhorias imediatas no atendimento à população e a solução dos problemas diagnosticados pelas Promotorias de Defesa de Saúde e pelo Comitê Executivo Distrital de Saúde. Os contratados emergenciais deverão ser substituídos integralmente por servidores selecionados por meio de concurso público a ser realizado na forma e nos prazos previstos em cronograma apresentado pela Secretaria de Saúde ao MPDFT.

Vagas definitivas - A autorização para a realização do certame com as vagas definitivas foi publicada na última quinta-feira, 19, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A previsão é de que o concurso público para contratação de médicos ocorra ainda no primeiro semestre de 2012.