TCE apresenta equilíbrio orçamentário e tem contas de 2010 aprovadas
O primeiro balanço anual do exercício de 2010 apreciado neste ano foi do próprio Tribunal de Contas de Mato Grosso. Por demonstrar uma gestão orçamentária equilibrada e em respeito as normas legais e regimentais, as contas do conselheiro presidente Valter Albano da Silva receberam parecer prévio favorável à aprovação. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli na sessão ordinária desta terça-feira (22/2) e será julgado em definitivo pela Assembleia Legislativa.
De acordo com relatório técnico da 1ª Relatoria, houve superávit de execução de R$ 10,8 milhões, uma vez que a receita prevista era de R$ 125 milhões e a efetivamente arrecadada somou R$ 136 milhões. Uma economia orçamentária, portanto, superior a R$ 2,2 milhões. Além disso, o exercício de 2010 foi encerrado com saldo financeiro disponível de R$ 3,6 milhões.
O relator destacou em seu voto que a despesa total com pessoal somou R$ 80,2 milhões o que correspondeu a 1,13% da Receita Corrente Líquida do Estado, ou seja, abaixo do limite máximo de 1,23% e prudencial de 1,17%. Os dados, na opinião do conselheiro, mostram que a gestão do TCE agiu em perfeita consonância com o princípio constitucional da legalidade, elemento norteador maior de toda atividade administrativa.
Novelli também ressaltou que, assim como recomenda aos seus jurisdicionados, o Tribunal de Contas realizou licitação na modalidade pregão em substituição à modalidade convite, a fim de fazer prevalecer a competitividade e a transparência na aquisição de bens e contratação de serviços.
O parecer do Ministério Público de Contas, emitido pelo procurador Geral Alisson Alencar, enfatizou o fortalecimento do controle externo que foi efetivamente prioridade da gestão em 2010. Isso pôde ser notado em razão das inúmeras ações levadas a efeito ao longo do exercício sob exame, todas devidamente mensuradas, disse. O procurador de Contas informou, ainda, que o controle concomitante alcançou 100% dos jurisdicionados e acompanhou os resultados de políticas públicas dos poderes executivo estadual e municipal em sua totalidade.
Ao apresentar e votar as contas em fevereiro, o Tribunal de Contas prova que é possível a disponibilidade do balanço anual antes do prazo regimental, que é até dia 15 de abril.
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