TCE-MS atualiza Portal Legislativo divulgando Resoluções Administrativas, Portarias e Provimentos da Corregedoria

O Departamento de Normas e Jurisprudência, da Diretoria Geral de Gestão e Modernização (DGGM), dando continuidade ao processo de atualização da página de legislação do Portal do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), disponibiliza novos atos normativos. Além daqueles já publicados, agora é possível também acessar as Resoluções Administrativas, Portarias e os Provimentos da Corregedoria-Geral.

O Portal Legislativo do site do TCE-MS é um espaço que permite acessar todos os atos normativos da Corte de Contas, onde o usuário pode visualizar o texto original e compilado dos atos, inclusive a publicação no Diário Oficial Eletrônico (DOE). Agora o sistema de busca do Portal também foi aperfeiçoado e é possível fazer pesquisas já na página inicial. Para entender mais sobre essa funcionalidade basta acessar a apresentação.

A ferramenta está sendo permanentemente atualizada para garantir aos jurisdicionados e aos servidores melhor visualização dos atos normativos vigentes e de suas alterações e revogações. Dessa forma também, o conjunto de normas editadas pelo TCE-MS está disponível uniformemente, de maneira simples e coerente.

Os jurisdicionados e servidores que desejarem esclarecer dúvidas podem entrar em contato com a equipe do Departamento de Normas e Jurisprudências da DGGM.