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2 de Maio de 2024

TCE promove o Fórum Nacional de Licitações e Contratos - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE

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A editora Fórum, em parceria com o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), realizará nos próximos dias 21 e 22 de novembro o 2º Fórum Nacional de Licitações e Contratos. O evento acontecerá no auditório Governador Lourival Baptista, na sede da Corte de Contas.

Homenageado do evento, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), fará a conferência de abertura, com o tema 'Regime diferenciado de contratações públicas'”. Antes disso, o conselheiro-presidente do TCE, Carlos Alberto Sobral de Souza, abrirá o evento junto ao presidente da editora Fórum, Luís Cláudio Rodrigues Ferreira.

O Fórum abordará reflexões sobre os 20 anos da Lei nº 8.666/93 - conhecida como Lei das licitações - através de painéis, conferências e mini-cursos ministrados por profissionais renomados que atuam nessa área. O objetivo é debater e buscar soluções de aperfeiçoamento e controle das licitações no Brasil.

Outro destaque está na participação do ministro aposentado Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que fará o encerramento falando do '“Controle social e participação popular nas licitações e contratações'”.

Já no segundo dia do Fórum, a coordenadora da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan/TCE), Patrícia Verônica, apresentará um painel a respeito do controle das licitações e contratos e lançará o seu livro “'Segurança Jurídica no Processo Administrativo Disciplinar'”. Na mesma oportunidade será lançado o livro 'Elementos de Direito Administrativo Disciplinar', do autor Fábio Lucas de Albuquerque Lima'.

Informações sobre inscrições podem ser obtidas no site da Editora Fórum: www.editoraforum.com.br.

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