TCE rejeita contas do Instituto de Previdência de Serra Talhada

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular a prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Serra Talhada relativa ao ano de 2007, cujo responsável foi o gestor Jânio de Barros Carvalho.

O relator do processo foi o auditor substituto Marcos Flávio de Almeida. Segundo ele, o Instituto não adotou medidas administrativas nem judiciais para cobrar as contribuições previdenciárias no valor de R$ 159.283.84 devidas pela Prefeitura Municipal.

Essas contribuições referem-se à parte patronal e às descontadas dos servidores do município. O relator destacou que outra irregularidade verificada pelos técnicos do TCE foi a não apresentação de documentos para comprovar despesas pagas visando à locação de imóvel pelo Instituto.

Marcos Flávio fez ainda seis recomendações ao atual gestor do Instituto com o objetivo de fortalecer os controles internos e a eficiência da entidade.

A Primeira Câmara determinou que cópia dessa decisão seja anexada à prestação de contas da Prefeitura relativa a 2007 para uma análise mais detalhada da falta de repasse das contribuições previdenciárias.

A fiscalização das contas foi realizada pela Inspetoria Regional de Salgueiro.