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TCE-RS afasta multa aplicada ao ex-presidente da Câmara de Flores da Cunha
Publicado por Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
há 9 anos
Em sessão da última quarta-feira (17), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu provimento parcial ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, Moacir Ascari.
Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, o Tribunal decidiu por afastar a multa no valor de R$ 1 mil, motivada pela utilização irregular do cargo em comissão de assessor jurídico, criado por Lei Municipal. O parecer das contas, consideradas regulares com ressalvas, foi mantido, assim como os demais termos da decisão original.
Acesse aqui o voto e o relatório.