TCE-RS emite parecer favorável às contas de Tapes, mas determina débito

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, na sessão da Primeira Câmara desta quarta-feira (15), parecer favorável à aprovação das contas de 2010 dos administradores de Tapes, mas determinou débito ao prefeito.

Sylvio Tejada Xavier terá de ressarcir o erário em R$

pela terceirização irregular dos programas integrados da saúde pública, como Programa Saúde da Família e Primeira Infância Melhor, entre outros, através de convênio com a Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE), seguida da contratação emergencial de empresa de serviços médicos com pagamento de valores maiores do que os efetivamente devidos e realizados.

O gestor também foi multado em R$ 1 mil pela inobservância das normas de administração financeira e orçamentária.

Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.

Letícia Giacomelli - Assessoria de Comunicação Social TCE-RS