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4 de Maio de 2024

TCE-RS mantém suspensão das promoções dos coronéis da Brigada Militar

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Em sessão do Pleno na quarta-feira última (18) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) foi mantida medida cautelar, emitida em outubro pelo conselheiro Algir Lorenzon, que suspendeu as novas promoções de coronéis no quadro de oficiais da Brigada Militar.

Seguindo o voto do conselheiro relator, Algir Lorenzon, o TCE-RS decidiu pelo improvimento do Agravo interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), para caçar a medida cautelar que apontou possíveis irregularidades nas ascensões dos policiais militares gaúchos.

O Tribunal vem analisando, em uma Inspeção Especial, as promoções na Brigada Militar concedidas desde 2012. Antes de conceder a medida cautelar, em outubro deste ano, o relator solicitou informações sobre as supostas irregularidades ao comando-geral da PM.

Algir Lorenzon, em seu voto, afirmou que as revisões de promoções produzidas pela Brigada Militar em dezembro de 2014 e junho de 2015 se mostraram maculadas por diversas irregularidades e sem amparo legal e judicial, incluindo fórmulas não previstas em lei e tampouco judicialmente autorizadas.


Acesse aqui o voto e o relatório.

Francisco Queiroz Filho - Assessoria de Comunicação Social

Audiodescrição: imagem com fundo vermelho e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.




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