TCE-RS suspende licitação de combustíveis em Sarandi
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, na última quarta-feira (19), medida cautelar suspendendo licitação em Sarandi para a contratação de empresa para a prestação de serviços de gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis, lubrificantes e filtros para uso da frota de veículos e máquinas do Município.
De acordo com o despacho do conselheiro Estilac Xavier, o edital do certame afeta o princípio da competitividade, pois apresenta cláusulas restritivas ao requerer que a vencedora tenha quatro pontos de abastecimento habilitados e possua rede estadual com abrangência de credenciamento em 90% do Estado. Para ele, a exigência é demasiada e poderia impedir que propostas mais vantajosas fossem enviadas ao Executivo, infringindo, também, o princípio da economicidade.
O procedimento deve ficar suspenso até que o TCE-RS se pronuncie definitivamente acerca do mérito. O prefeito Municipal tem prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos.
Letícia Giacomelli - Assessoria de Comunicação Social TCE-RS