TCE/SC disponibiliza serviço de emissão de Certidão pelo Portal
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou mais uma facilidade à sociedade, desta vez voltada para as pessoas jurídicas. A partir de maio, é possível obter Certidão Negativa de Débito pelo Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br). Basta clicar na barra de Serviços Online, no rodapé da página principal, em Certidões. Essa nova funcionalidade tem o objetivo de agilizar e facilitar o acesso a certidões relacionadas às deliberações do Pleno que tiveram débitos imputados e/ou multas aplicadas.
O serviço possibilita a pesquisa ao Sistema de Acompanhamento de Processos do Tribunal, em tempo real, e a impressão do documento sem que o interessado precise se deslocar à instituição para solicitar o procedimento. De acordo com o coordenador de Controle de Débitos e Execuções da Secretaria-Geral do TCE/SC, Fernando Amorim da Silva, antes da disponibilização da ferramenta, a solicitação do documento era via Correios ou na sede do órgão de controle externo. Segundo ele, a emissão da certidão podia levar até cinco dias úteis e o documento tem validade por 30 dias.
O coordenador do TCE/SC explica que a emissão de certidão pelo Portal se destina a toda pessoa jurídica que não seja unidade gestora fiscalizada. “Pode ser uma empresa, uma associação ou uma fundação”, exemplifica.
A iniciativa é uma das 32 ações operacionais previstas no Plano de Ações do TCE/SC de 2015, atreladas ao objetivo previsto no Planejamento Estratégico 2013-2016 para intensificar e aprimorar o uso da tecnologia da informação.
Desde 2012 o Tribunal já oferece a possibilidade de emissão de certidões para pessoas físicas, a partir da inclusão do número do CPF.
Portal
O atual Portal do TCE/SC entrou no ar em junho de 2014. Ancorado no tripé informação, transparência e cidadania, está mais dinâmico, claro e fácil de navegar. Ao facilitar o acesso a informações de interesse público e valorizar a prestação de serviços, foi construído com o propósito de fortalecer a interação com a sociedade.