TCU condena ex-prefeito de Conceição da Barra (ES)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Conceição da Barra (ES) Mateus Vasconcelos a devolver aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) R$ 690.396,37, valor atualizado.
O ex-prefeito não comprovou a regular aplicação dos recursos transferidos ao município por meio de convênio firmado com o FNDE, que tinha como objetivo a conclusão de unidade escolar, visando oferecer ensino profissionalizante a 280 alunos do ensino fundamental. Vasconcelos também foi multado em R$ 5 mil.
André Luis de Carvalho foi o ministro relator. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Espírito Santo. Cabe recurso da decisão.
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Dispomos de cópias do relatório, voto e decisão.
Acórdão 4276/2009 - 2ª Câmara