TCU condena ex-prefeito de Vitória do Jari (AP)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Vitória do Jari (AP) Adelson Ferreira de Figueiredo a devolver R$ 175.041,32, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE).

O ex-prefeito não prestou contas de recursos federais repassados pelo FNDE ao município. O objetivo do convênio era a aquisição de um ônibus escolar destinado, exclusivamente, ao transporte diário de alunos da educação básica da cidade.

Figueiredo ainda foi multado em R$ 15 mil. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Amapá. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Serviço:

Acórdão nº 4850/2010 - 1ª Câmara

Processo: TC-011.940/2010-7