TCU divulga diagnóstico sobre situação dos regimes próprios de previdência social de estados, municípios e DF

Na sessão plenária de hoje, 25/05/2016, o TCU apresentou diagnóstico nacional sobre a situação atuarial e financeira dos regimes próprios de previdência social (RPPS) de estados, municípios e do Distrito Federal. O trabalho buscou avaliar a existência de riscos à sustentabilidade desse sistema.

Os principais objetivos do trabalho foram identificar e aprimorar mecanismos de acompanhamento da situação financeira e atuarial dos RPPS de estados, DF e municípios, avaliar requisitos de governança dos entes federativos instituidores de RPPS e gestores desses planos de previdência, avaliar a sustentabilidade dos RPPS ao longo do tempo e subsidiar auditoria coordenada a ser realizada por 29 tribunais de contas ainda em 2016.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1331/2016 - Plenário

Processo: 009.285/2015-6