TCU encontra sobrepreço de R$ 26,3 mi em obra de dragagem do Porto de Vitória (ES)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão, em caráter cautelar, do contrato de execução das obras de dragagem do Porto de Vitória (ES), em razão de provável sobrepreço de R$ 26,3 milhões. A quantia corresponde à diferença entre o valor do convênio, celebrado entre a Secretaria Especial de Portos (SEP-PR) e a Enterpa Engenharia Ltda., e o valor de mercado apurado pelo Tribunal.

Fiscalização do TCU identificou indícios de irregularidade na condução da concorrência pública e na contratação da empresa Enterpa Engenharia Ltda. para execução das obras de dragagem e aprofundamento dos acessos aquaviários ao porto. As obras consistem em aprofundamento do canal de navegação e da bacia de evolução do porto até a profundidade de 14 metros e inclui ajustes na largura e geometria do canal, possibilitando o tráfego das embarcações dentro de limites de segurança estabelecidos nas normas.

De acordo com o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, constata-se que não foi realizado um estudo aprofundado da composição dos preços unitários para a realização das obras. Além disso, o Centro de Excelência em Engenharia do Transporte (Centran), a serviços da SEP-PR, utilizou parâmetros discrepantes daqueles constantes no projeto básico. Considerando a grande materialidade do investimento, cujo contrato original prevê o desembolso de R$ 99 milhões, esse fato revela-se antieconômico, com grande risco de dano ao patrimônio da União.

O TCU deverá ouvir, em até 15 dias, o pronunciamento da SEP sobre os indícios de sobrepreço e realizar audiências dos integrantes da equipe técnica do Centran, responsável pela elaboração da análise do orçamento do projeto básico para a contratação das obras. Além disso, o Tribunal deverá comunicar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que foram detectados indícios de irregularidades.

Serviço:

Acórdão nº 2044/2010 Plenário

Processo: TC 016.343/2010-7

Ascom - (AG/180810)

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