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7 de Maio de 2024

Televisões são livres para definir como cobrirão campanhas, diz juiz do TRE-SP

Publicado por Consultor Jurídico
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Canais de televisão não são obrigados a dar espaços idênticos a todos os candidatos e são livres para definir seus próprios critérios de cobertura. Foi como decidiu o juiz Maurício Fiorito, substituto no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ao negar pedido da campanha do governador Márcio França (PSB). Ele reclamava de receber menos espaço que seus concorrentes João Doria (PSDB) e Paulo Skaf (MDB) na Globo.

Segundo a campanha de França, a Globo tem dado prioridade às agendas de Skaf e Doria, que têm cobertura diária, enquanto ele só aparece duas vezes por semana. Considerando a margem de erro das pesquisas de intenção de voto, diz o governador de São Paulo, ele também teria direito a cobertura diária de suas atividades de campanha. Ele também diz que, pelos acordos que fechou com outros partidos, lidera a coligação que, junta tem o maior tempo d...

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