Tema A família, a união homoafetiva e a sociedade de fato: o que mudou?" será discutido durante congresso em Maceió
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em julgamento concluído recentemente (25/11), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Foi a primeira vez que o STJ admitiu o casamento gay. Decisões como essa serão abordadas no XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que ocorre entre os dias 16 e 19 de novembro, em Maceió. A programação do congresso inclui uma mesa de debates com o tema "A família, a união homoafetiva e a sociedade de fato: o que mudou?”.
O professor Gustavo José Mendes Tepedino, ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), será um dos participantes da mesa. Tepedino é professor titular de Direito Civil e ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito pela Universidade de Camerino (1986) e livre-docente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É também membro da Academia Internacional de Direito Comparado (Académie Internationale de Droit Comparé).
Também participam do debate o advogado e professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Luiz Edson Fachin e o professor da Universidade de Brasília (UNB) Frederico Viegas de Lima.
Fachin é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991). Cursou o pós-doutorado, pelo Ministério das Relações Exteriores do Canadá, na Faculty Research Program in B. Também é professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Fachin atua nos seguintes temas: direito de família, direito civil, propriedade, contratos e arbitragem.
As discussões sobre o tema"A família, a união homoafetiva e a sociedade de fato: o que mudou?” serão no dia 17 de novembro, às 11h.
Precedente - A decisão do STJ beneficia um casal gaúcho e não pode ser aplicada a outros casos, porém abre precedente para que tribunais de instâncias inferiores ou até mesmo cartórios adotem posição semelhante. Foi a primeira vez que o STJ admitiu o casamento gay. Outros casais já haviam conseguido se casar em âmbito civil em instâncias inferiores da Justiça.
O primeiro casamento civil no país ocorreu no final de junho, quando um casal de Jacareí (SP) obteve autorização de um juiz para converter a união estável em casamento civil.
Agenda
XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Dias: 16, 17, 18 e 19 de novembro de 2011
Local: Hotel Ritz Lagoa da Anta - Maceió/AL
www.anoreg.org.br/congresso
Sobre a Anoreg-BR
A Anoreg-BR é a única entidade da classe com legitimidade, reconhecida pelos poderes constituídos, para representar os titulares de serviços notariais e de registro do Brasil em qualquer instância ou Tribunal, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres, principalmente com os Institutos membros e Sindicatos, representativos das especialidades.
A entidade congrega cerca de 20 mil cartórios distribuídos em todos os estados e municípios brasileiros. O segmento é dividido em sete especialidades: notas; registro de contratos marítimos; protesto de títulos; registro de imóveis; registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas; registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas; e registro de distribuição.
Como objetivos do exercício de sua atividade, destacam-se a garantia de autenticidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos.