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2 de Maio de 2024

Temas Polêmicos de Direito Eleitoral

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Em comemoração ao aniversário de 170 anos do IAB, a Comissão de Direito Eleitoral do Instituto promoveu no dia 12.08, concorrido evento sobre temas polêmicos, que vem sendo enfrentados pelos Tribunais Eleitorais de todo o país. O ex-Ministro do TSE e membro da Comissão, Marcelo Ribeiro, proferiu consistente exposição sobre matérias polemicas de Direito Eleitoral, como os aspectos controvertidos da Lei da Ficha Limpa, financiamento de campanha, doações acima do limite legal e comentou recentes posicionamentos jurisprudências. A Presidente da Comissão e juíza do TRE/RJ, Ana Tereza Basílio, ressaltou que Marcelo Ribeiro engrandeceu a advocacia com a sua brilhante participação no TSE, por mais de 7 anos. Também participaram dos debates o ex-juiz do TRE/RJ, Leonardo Antonelli, e o Desembargador Federal André Fontes, que também integra a Corte Eleitoral deste Estado.

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