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17 de Junho de 2024

Temer vai propor voto majoritário para deputado

Publicado por OAB - Rio de Janeiro
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O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), resolveu propor a adoção do voto majoritário nas eleições para deputado federal, deputados estaduais e vereadores, no lugar do sistema proporcional uninominal. A fórmula transformaria os estados em superdistritos eleitorais e será apresentada amanhã, na reunião de líderes que vai discutir o encaminhamento da reforma política. Pelo sistema idealizado por Temer, seriam eleitos os mais votados, mais ou menos como ocorre nas eleições ao Senado.

A reforma encaminhada ao Congresso pelo Ministério da Justiça não prevê a mudança do sistema proporcional para o distrital. Propõe apenas o voto em lista fechada, o financiamento público de campanha, a flexibilização da fidelidade partidária, o fim das coligações eleitorais e a cláusula de barreira. A fórmula de Temer é uma variedade de voto distrital, assunto que começa a ser discutido na Câmara, onde há pelo menos três projetos de voto distrital. O mais recente é uma proposta de emenda à Constituição do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), propondo a adoção do voto distrital misto. O voto distrital misto concede ao eleitor dois votos, um voto no distrito, majoritário, e outro voto na lista fechada, organizada pelos partidos, explica Magalhães.

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