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3 de Maio de 2024

Teori e Rosa Weber negam anulação

Publicado por Consultor Jurídico
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki e Rosa Weber negaram, nessa quinta-feira (8/9), pedidos para anular o impeachment de Dilma Rousseff e o fatiamento da votação no Senado, que acabou deixando a petista habilitada para exercer funções públicas.

Por não enxergar “plausibilidade jurídica” para anular a sessão do Senado em que foi aprovada a cassação do mandato presidencial de Dilma, Teori negou pedido de liminar protocolado por José Eduardo Cardozo, advogado da petista.

Dilma foi destituída do cargo pelos senadores por 61 votos a 20, sob a acusação de que cometeu crime de responsabilidade fiscal ao emitir três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso e também pelas chamadas pedaladas fiscais, atrasos em pagamentos a bancos públicos no âmbito do Pl...

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