Terceirização: causas e consequências
No Brasil, temos o hábito de atacar as consequências, não as causas dos problemas. Criamos o Bolsa-Família para combater a miséria, mas não garantimos educação básica de qualidade a todos. Para impedir que a indústria nacional seja esmagada, taxamos as importações, ao invés de baratearmos os nossos produtos. Para combater a inflação, o governo represa tarifas públicas, em lugar de acabar de desindexar nossa economia.
Com a terceirização não é diferente. O objetivo é gerar ganhos de eficiência que reduzam custos de produção. Isto é possível porque a nova empresa, aquela que se dedica exclusivamente ao serviço terceirizado, torna-se mais eficiente e pode atender novos clientes com funcionários que antes ficavam parcialmente ociosos. Especialização e escala geram eficiência e desenvolvimento.
Por exemplo, as agências de publicidade, que já existem há mais de um século no Brasil, são frutos da terceirização. Antes de serem criadas, cada empresa que quisesse anunciar tinha que criar, produzir e planejar a mídia com sua própria equipe. Poucos podiam ter profissionais dedicados à função, o resultado era amador.
No Brasil, os críticos da terceirização alegam que ela fragilizará os trabalhadores, colocando em risco seus direitos trabalhistas. Temem que ela crie uma subclasse de trabalhadores com menos direitos que os demais. Acreditam que com a terceirização de atividades fins, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, as empresas criadas serão menores e mais frágeis. Se passarem por dificuldades financeiras, os direitos dos trabalhadores estarão em risco. Apesar da preocupação não ser de todo descabida, ela é míope.
De fato, inicialmente, novas empresas menores serão criadas. Ao longo do tempo, porém, elas poderão atender novos clientes, crescer e gerar um volume de negócios maior, pagando a seus funcionários mais do que recebiam antes, como aconteceu no caso citado das agências de publicidade.
Além disso, já existem duas classes de trabalhadores no Brasil, uma com todos os direitos trabalhistas, outra sem nenhum direito. Hoje, o grupo dos trabalhadores informais representa quase metade da mão de obra ativa. Até poucos anos atrás, era mais da metade. Com a recessão desde o ano passado, mais trabalhadores estão perdendo o emprego e parte deles indo para a informalidade. Com a terceirização também de atividades fins as empresas podem reduzir seus custos, e assim demitirão menos funcionários.
Outro fator é o que no jargão empresarial é chamado de passivo trabalhista. Em uma tentativa de fazer justiça social, não raro a Justiça do Trabalho ignora a lei e julga segundo a força financeira das partes. Mesmo que a empresa tenha cumprido suas obrigações legais, os juízes dão ganho de causa ao trabalhador por acreditarem que a empresa tem condições financeiras de pagar. Ao transferirem este risco para a nova empresa terceirizada, as empresas reduzem seus custos, e o custo dos seus produtos. Isso é bom não só para o trabalhador que não perde o emprego, mas para todos os consumidores brasileiros.
E por que, no Brasil, a informalidade no mercado de trabalho é tão grande, tornando a terceirização mais importante? Porque impostos e direitos trabalhistas maiores geram custos maiores para empregadores e empregados. Para cada R$ 1,00 que o trabalhador formal recebe, o patrão paga R$ 2,00. Isto leva muitas empresas e empregados a optarem pela informalidade, reduzindo o que o patrão paga e, ao mesmo tempo, aumentando o que o funcionário ganha. Se você pudesse optar entre férias remuneradas, adicional de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, etc. E em troca ganhasse o dobro a partir de amanhã, o que preferiria? Parte dos trabalhadores informais faz exatamente esta escolha.