Termina nesta quarta-feira prazo para reivindicar bem deixado no Aeroporto JK
Os proprietários de bens deixados ou esquecidos no Aeroporto JK, no ano de 2010 e início de 2011, têm até a próxima quarta-feira, 16/1, para reivindicá-los junto a Infraero. Após essa data, haverá perda total da propriedade dos bens remanescentes, que serão vendidos em leilão público ou adjudicados ao Distrito Federal, conforme decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, publicada no dia 11/10/2012.
A decisão do juiz foi tomada a pedido da Infraero, que alegou não possuir mais espaço para guardar tais pertences, cerca de 3 mil itens. O pedido foi ajuizado primeiramente na Justiça Federal, porém, após o Distrito Federal demonstrar interesse no feito, os autos foram encaminhados à Vara da Fazenda Pública do DF. O Código Civil dispõe em seu art. 1.237 que os bens deverão ser vendidos e os valores arrecadados repassados ao ente federado.
Na decisão, o magistrado determinou a publicação no Diário da Justiça de dois Editais, com intervalos de 10 dias entre eles, informando o fato à população e dando prazo de até 60 dias, a contar da última publicação, para que os interessados retirem os objetos que por ventura lhes pertençam. Os editais foram publicados nos dias 17 e 29 de outubro, respectivamente. Devido ao feriado forense, o prazo de 60 dias que expiraria no dia 29/12 foi prorrogado para a próxima quarta-feira, 16/1.
Na lista de objetos constam bengalas, chapéus, carregadores de computador, roupas, óculos, livros, bijuterias, anel de ouro de enfermagem, celulares, malas, bolsas, mochilas, brinquedos, bebidas e muitos outros.
Processo: 20110111148265-0