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3 de Maio de 2024

Termina o prazo para impugnações da PAE

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Encerrou ontem o prazo dado pelo Procurador Geral de Justiça para apresentação de impugnação à metodologia de cálculo empregada pela comissão encarregada de acompanhar os cálculos da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE).

No total, 54 beneficiados apresentaram impugnações ao trabalho da comissão, além da Associação Amazonense do Ministério Público. "Sugeri ao Presidente da AAMP que apresentasse uma impugnação coletiva em nome dos associados, e, que, dada a complexidade da matéria, requeresse prazo para a apresentação das razões da discordância."Deferi o pedido e agora vou aguardar a apresentação da motivação", disse o PGJ."Como se trata de questionamento a respeito do método empregado pela comissão, vou refletir bastante a respeito do procedimento que adotarei. Nenhum centavo, legalmente devido, deixará de ser reconhecido pela administração", finalizou o Procurador Geral Francisco Cruz.

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